Novidades na legislação alemã e da UE sobre a cadeia de suprimentos — explicadas de forma rápida e simples!

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Um ano após a entrada em vigor da lei alemã sobre o dever de diligência na cadeia de suprimentos (LkSG), ela já vem demonstrando seus efeitos, enquanto a UE acaba de aprovar oficialmente sua própria legislação para a cadeia de suprimentos. Aqui estão as principais novidades:

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A LkSG após um ano:

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Balanço positivo do BAFA: em um comunicado à imprensa de 21 de dezembro de 2023, o Departamento Federal de Economia e Controle de Exportações (BAFA) apresenta um balanço positivo do primeiro ano após a entrada em vigor da LkSG. Segundo o BAFA:

• Muitas empresas sujeitas à lei estão implementando com sucesso os requisitos da LkSG, contribuindo assim para a melhoria dos direitos humanos nas cadeias de suprimentos globais.
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• As empresas estão prestando cada vez mais atenção às suas cadeias de suprimentos para identificar e mitigar riscos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente.
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• O BAFA realizou, em 2023, 486 fiscalizações, concentradas em setores como a indústria automotiva, a indústria química, a indústria farmacêutica e a indústria têxtil. Até o momento, não foram aplicadas sanções oficiais.
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• O BAFA alertou veementemente contra a prática de empresas transferirem indevidamente as obrigações decorrentes da LkSG para fornecedores por meio de garantias contratuais.
  

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Os pontos mais importantes para 2024:

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• O BAFA intensificará as verificações de conformidade com a LkSG em empresas com mais de 1.000 funcionários, uma vez que essas empresas passarão a estar sujeitas à lei a partir de 1º de janeiro de 2024.
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• No caso de empresas de maior porte (com mais de 3.000 funcionários), o BAFA dará maior ênfase à realização adequada da análise de riscos.
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• O BAFA busca uma abordagem cooperativa que ofereça flexibilidade às empresas e, ao mesmo tempo, melhore o dever de diligência na cadeia de suprimentos.
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A UE acolhe com satisfação a diretiva sobre a devida diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (Corporate Sustainability Due Diligence Directive).Em 24 de maio de 2024, após longas negociações, a UE aprovou oficialmente sua própria legislação relativa à cadeia de suprimentos. Os pontos principais são:
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• Aplicável a empresas com mais de 1.000 funcionários e um faturamento superior a 450 milhões de euros (limites mais elevados para o primeiro período de transição).
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• Permite a interposição de ações judiciais na UE contra empresas que se beneficiem de violações dos direitos humanos, como trabalho infantil ou trabalho forçado, em suas cadeias de suprimentos.
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• Exige que as empresas elaborem planos de proteção climática.
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• Em alguns aspectos, vai além da LkSG alemã, mas sofreu uma redução durante as negociações.
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Tanto a LkSG quanto a nova diretiva da UE destacam a crescente importância de uma abordagem proativa em relação ao dever de diligência na cadeia de suprimentos para as empresas que atuam na Europa. Para manter a conformidade, é fundamental manter-se atualizado sobre essas regulamentações em rápida evolução.

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