Requisitos relativos ao dever de diligência na cadeia de suprimentos

1. Identificação de riscos: as empresas são obrigadas a identificar os riscos de violações dos direitos humanos, trabalho forçado, trabalho infantil e danos ambientais em suas cadeias de suprimentos.
   ‍
2. Medidas corretivas: Espera-se que as empresas adotem medidas para atenuar ou evitar esses riscos, como, por exemplo, a realização de auditorias junto aos fornecedores, o aumento da transparência, a oferta de treinamentos e apoio aos fornecedores e a implantação de mecanismos de reclamação.
   ‍
3. Monitoramento e prestação de contas: As empresas devem monitorar e prestar contas sobre seus esforços para identificar e mitigar riscos em suas cadeias de suprimentos. Isso pode incluir relatórios periódicos sobre os impactos nos direitos humanos, a conformidade dos fornecedores e outros indicadores-chave de desempenho.
   ‍
4. Reparação: As empresas devem dispor de sistemas para lidar com violações dos direitos humanos ou danos ambientais identificados em suas cadeias de suprimentos. Isso pode incluir medidas corretivas, como a indenização dos trabalhadores ou comunidades afetadas, a implementação de ações corretivas e a colaboração com partes interessadas para eliminar as causas.
   ‍

‍

‍

5. Plano de devida diligência: As empresas devem elaborar um plano de devida diligência que descreva sua abordagem para identificar, mitigar e gerenciar riscos em suas cadeias de suprimentos. O plano deve ser abrangente e ser revisado e atualizado regularmente.
‍

6. Obrigações de divulgação: As empresas devem divulgar informações sobre suas iniciativas de due diligence e os resultados de seus processos de monitoramento e prestação de contas.
‍

7. Sanções e execução: as empresas que não cumprirem a Lei da Cadeia de Suprimentos (conformidade) estão sujeitas a penalidades, incluindo multas de até 2 milhões de euros. A lei também permite ações de responsabilidade civil por parte de pessoas ou organizações afetadas.

De modo geral, a Lei da Cadeia de Suprimentos visa garantir que as empresas assumam a responsabilidade pelos impactos de suas cadeias de suprimentos e tomem medidas para eliminar eventuais impactos negativos sobre os direitos humanos e o meio ambiente.