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A Diretriz sobre a Devida Diligência Empresarial em matéria de Sustentabilidade (CSDDD)

Publicado em:
19/3/2024
Atualizado em:
25/1/2025
5 minutos de leitura
Escrito por: 
Bernd Neufert

Especialista em compras estratégicas

A União Europeia estabelece um novo padrão de sustentabilidade: a Diretiva sobre o Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD): tudo o que você precisa saber!

O dia de hoje marca um momento decisivo para o compromisso da União Europeia com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa. Os Estados-membros da UE chegaram a um acordo sobre a Diretiva relativa à devida diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (Corporate Sustainability Due Diligence Directive – CSDDD), estabelecendo assim um novo padrão para o comportamento das empresas em toda a União. Esse acordo cria um marco que obriga as empresas a integrar práticas sustentáveis e princípios de devida diligência em suas atividades comerciais.

Um marco para a responsabilidade corporativa

Heidi Hautala, vice-presidente do Parlamento Europeu e presidente do Grupo de Trabalho do PE sobre Conduta Responsável nas Empresas (RBC wg), informa que,

"Os beneficiários da CSDDD serão os milhões de pessoas afetadas pela escravidão moderna, bem como outras vítimas de negligência e abuso por parte das empresas. As empresas responsáveis também se beneficiarão de condições equitativas de concorrência, e haverá um maior engajamento das empresas na luta contra as mudanças climáticas.

Após extensas negociações e concessões mútuas, os Estados-Membros da UE finalizaram o texto da CSDD. Esse acordo representa um passo decisivo no caminho para a adoção formal e a implementação da diretiva.

As principais alterações da diretiva

Âmbito de aplicação:

  • A diretiva agora se aplica tanto a empresas da UE quanto a empresas de fora da UE que empreguem pelo menos 1.000 trabalhadores; anteriormente, o limite era de 500.
  • As empresas da UE devem atingir um faturamento líquido global de, no mínimo, 450 milhões de euros; até agora, o valor era de 150 milhões de euros.
  • As empresas de países fora da União Europeia devem atingir um faturamento líquido de, no mínimo, 450 milhões de euros na União.
  • A abordagem, que se concentra em setores de alto risco, não foi levada em consideração no acordo.

Cronograma de implementação:

  • As empresas com mais de 5.000 funcionários e um faturamento de 1,5 bilhão de euros têm três anos para cumprir os requisitos.
  • As empresas com mais de 3.000 funcionários e um faturamento de 900 milhões de euros têm quatro anos para se adequar.
  • As empresas com mais de 1.000 funcionários e um faturamento de 450 milhões de euros têm cinco anos para implementar a medida.

Essa diretiva passará a afetar cerca de 5.400 empresas europeias, o que reduzirá seu âmbito de aplicação original de quase 70% para apenas cerca de 0,05% do total de empresas. Apesar dessa adaptação significativa, espera-se que a diretiva exerça uma influência mais ampla e afete as empresas menores por meio de um “efeito cascata”.

Vantagens para as empresas

Apesar dos desafios e compromissos que isso acarreta, o CSDDD oferece inúmeras vantagens para a empresa, desde a criação de condições equitativas de concorrência e a proteção da reputação até a melhoria da sustentabilidade de longo prazo, a redução de riscos e o aumento da resiliência.

O próximo passo para a CSDDD é a apresentação da proposta para votação no Parlamento Europeu, o que deverá ocorrer em meados de abril.

Conclusão

A CSDDD é uma prova dos esforços contínuos da UE para promover práticas comerciais sustentáveis e responsáveis. Ao estabelecer padrões rigorosos de devida diligência e sustentabilidade, a diretiva visa não apenas proteger os direitos e o bem-estar das pessoas afetadas pelas atividades empresariais, mas também promover um ambiente de negócios mais sustentável, resiliente e justo. Enquanto se aguarda sua aprovação e implementação, a CSDDD representa um passo importante no caminho rumo a um futuro sustentável para todos.

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Bernd Neufert
Bernd Neufert
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Bernd possui ampla experiência em compras estratégicas, adquirida durante sua atuação na Eckes-Granini, na Symrise e na DuPont de Nemours. Atualmente, ele se concentra em compras sustentáveis e cadeias de suprimentos e colabora com a equipe da relatico para desenvolver soluções práticas de software. Além disso, Bernd administra sua própria propriedade agrícola e participa de projetos de cadeia de suprimentos em todo o mundo.