Novidades sobre as leis relativas à cadeia de suprimentos na Alemanha e na UE — rápido!

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Após um ano em vigor, a Lei de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos da Alemanha (LkSG) está mostrando seus efeitos, enquanto a UE já adotou oficialmente sua própria legislação sobre a cadeia de suprimentos. Aqui estão as principais novidades:

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LkSG Um ano depois:

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Avaliação positiva da BAFA Em um comunicado à imprensa de 21 de dezembro de 2023, o Escritório Federal de Assuntos Econômicos e Controle de Exportação (BAFA) fez uma avaliação positiva do primeiro ano de vigência da LkSG. De acordo com a BAFA:

• Muitas empresas sujeitas à lei estão implementando com sucesso os requisitos da LkSG, contribuindo para melhorar os direitos humanos nas cadeias de suprimentos globais.
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• As empresas estão dedicando mais atenção às suas cadeias de suprimentos, identificando e mitigando os riscos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente.
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• A BAFA realizou 486 fiscalizações em 2023, com foco em setores como o automotivo, químico, farmacêutico e têxtil. Ainda não foram aplicadas sanções oficiais.
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• A BAFA solicitou que as empresas não repassassem indevidamente as obrigações decorrentes da LkSG aos fornecedores por meio de garantias contratuais.
  

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Pontos-chave para 2024:

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• A BAFA passará a fiscalizar cada vez mais as empresas com mais de 1.000 funcionários quanto à conformidade com a LkSG, uma vez que elas estarão sujeitas à lei a partir de 1º de janeiro de 2024.
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• Para empresas maiores (com mais de 3.000 funcionários), a BAFA dará maior ênfase à implementação adequada da análise de risco.
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• O objetivo da BAFA é manter uma abordagem cooperativa, proporcionando flexibilidade às empresas e, ao mesmo tempo, aprimorando a devida diligência na cadeia de suprimentos.
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A UE adota a Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa . Em 24 de maio de 2024, a UE adotou oficialmente sua própria legislação sobre a cadeia de suprimentos, após extensas negociações. Os principais pontos são:
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• Aplica-se a empresas com mais de 1.000 funcionários e receita superior a 450 milhões de euros (limites mais altos para o período de transição inicial).
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• Permite a instauração de ações judiciais com base na legislação da UE contra empresas que se beneficiam de violações dos direitos humanos, como trabalho infantil ou forçado nas cadeias de suprimentos.
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• Exige que as empresas elaborem planos de mitigação climática.
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• Vai além da LkSG da Alemanha em certos aspectos, mas foi reduzida durante as negociações.
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Tanto a LkSG quanto a nova diretriz da UE destacam a importância crescente da due diligence proativa na cadeia de suprimentos para as empresas que operam na Europa. Manter-se atualizado sobre essas regulamentações em rápida evolução é fundamental para garantir a conformidade.

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