Novidades na legislação alemã e da UE sobre a cadeia de suprimentos — rápido!

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Após um ano em vigor, a Lei alemã de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos (LkSG) está mostrando seus efeitos, enquanto a UE já adotou oficialmente sua própria legislação sobre a cadeia de suprimentos. Aqui estão as principais novidades:

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LkSG Um ano depois:

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Avaliação positiva da BAFA Em um comunicado à imprensa de 21 de dezembro de 2023, o Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações (BAFA) fez um balanço positivo do primeiro ano de vigência da LkSG. Segundo a BAFA:

• Muitas empresas sujeitas à lei estão aplicando com sucesso os requisitos da LkSG, contribuindo para melhorar os direitos humanos nas cadeias globais de suprimentos.
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• As empresas estão dedicando mais atenção às suas cadeias de suprimentos, identificando e mitigando os riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente.
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• A BAFA realizou 486 fiscalizações em 2023, com foco em setores como o automotivo, químico, farmacêutico e têxtil. Ainda não foram aplicadas sanções oficiais.
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• A BAFA instou as empresas a não transferirem indevidamente as obrigações previstas na LkSG para os fornecedores por meio de garantias contratuais.
  

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Pontos-chave para 2024:

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• A BAFA intensificará cada vez mais o controle do cumprimento da LkSG por parte das empresas com mais de 1.000 funcionários, uma vez que elas estarão sujeitas à lei a partir de 1º de janeiro de 2024.
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• Para as grandes empresas (com mais de 3.000 funcionários), a BAFA dará maior ênfase à aplicação correta da análise de riscos.
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• O objetivo da BAFA é manter uma abordagem cooperativa que proporcione flexibilidade às empresas e, ao mesmo tempo, aprimore a devida diligência na cadeia de suprimentos.
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A UE aprova a Diretiva sobre a Devida Diligência para a Sustentabilidade Empresarial Em 24 de maio de 2024, a UE aprovou oficialmente sua própria legislação sobre a cadeia de suprimentos, após extensas negociações. Os pontos-chave são:
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• Aplica-se a empresas com mais de 1.000 funcionários e receita superior a 450 milhões de euros (limites mais elevados durante o período de transição inicial).
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• Permite a interposição de ações judiciais na UE contra empresas que se beneficiam de violações dos direitos humanos, como o trabalho infantil ou forçado nas cadeias de suprimentos.
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• Obriga as empresas a elaborarem planos de mitigação das mudanças climáticas.
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• Vai além da LkSG alemã em alguns aspectos, mas foi atenuada durante as negociações.
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Tanto a LkSG quanto a nova diretiva da UE destacam a crescente importância de uma diligência devida proativa na cadeia de suprimentos para as empresas que operam na Europa. Manter-se atualizado sobre essas regulamentações em rápida evolução é fundamental para garantir a conformidade.

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